Termos de Uso
Conheça as condições que regulam a utilização do site e dos serviços disponibilizados pela Certvia. Este documento estabelece os direitos, deveres e responsabilidades aplicáveis ao acesso e à utilização de nossos conteúdos e serviços.
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Regras para utilização do site
Regras para utilização do site
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os Termos de Uso estabelecidos pela Certvia. Este documento define as condições aplicáveis à navegação, ao acesso às informações e à utilização dos serviços disponibilizados, promovendo uma relação baseada na transparência, na segurança e no respeito às normas vigentes.
Nosso objetivo é garantir que todos os usuários tenham acesso a informações claras sobre seus direitos, deveres e responsabilidades durante a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Certvia.
Termos de Uso
Termos de Uso
Consulte as condições de utilização do site, responsabilidades das partes e regras aplicáveis aos serviços disponibilizados pela Certvia.
Termos de Uso do Site
Termos de Uso do Site
Última atualização: 03 de agosto de 2026
Bem-vindo ao site da Certvia Certificação Digital.
Os presentes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso, navegação e utilização do site da Certvia, bem como disciplinam a utilização dos serviços, conteúdos, formulários e demais funcionalidades disponibilizadas por meio desta plataforma.
Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais documentos disponibilizados pela Certvia.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que interrompa imediatamente a utilização do site.
1. Sobre a Certvia
1. Sobre a Certvia
A Certvia Certificação Digital atua na comercialização de certificados digitais e na prestação de serviços relacionados à certificação digital, por intermédio da AR Autentica Certificadora, vinculada à AC Soluti, observando integralmente as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Nosso objetivo é oferecer soluções seguras, ágeis e confiáveis para pessoas físicas, empresas e organizações de todo o Brasil.
2. Aceitação dos Termos
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site, o usuário declara que:
possui capacidade legal para praticar os atos da vida civil ou está devidamente representado;
concorda integralmente com estes Termos de Uso;
aceita a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais documentos publicados pela Certvia;
compromete-se a utilizar o site de forma responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
3. Utilização do Site
3. Utilização do Site
O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira ética, segura e responsável.
É proibido:
utilizar o site para atividades ilícitas;
fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
tentar acessar áreas restritas sem autorização;
interferir no funcionamento do site;
praticar qualquer ato que comprometa a segurança da plataforma;
inserir vírus, códigos maliciosos ou softwares que possam causar danos aos sistemas;
utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer tecnologia destinada à coleta indevida de informações do site.
A utilização inadequada poderá resultar no bloqueio de acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.
4. Cadastro e Veracidade das Informações
4. Cadastro e Veracidade das Informações
Quando houver preenchimento de formulários, solicitação de atendimento ou contratação de serviços, o usuário compromete-se a fornecer informações:
verdadeiras;
completas;
atualizadas;
de sua titularidade ou devidamente autorizadas.
A Certvia poderá solicitar documentos adicionais para confirmação das informações fornecidas, sempre que necessário.
5. Serviços Disponibilizados
5. Serviços Disponibilizados
Por meio deste site, a Certvia poderá disponibilizar, entre outros:
informações sobre certificados digitais;
emissão e renovação de certificados digitais;
atendimento comercial;
agendamento de atendimentos;
formulários de contato;
cadastro no Programa IndicaCERT;
conteúdos informativos relacionados à certificação digital.
A efetiva emissão de certificados digitais dependerá do atendimento aos requisitos legais, técnicos e documentais previstos nas normas da ICP-Brasil e da aprovação dos procedimentos realizados pela AR Autentica Certificadora e pela AC Soluti.
6. Programa IndicaCERT
6. Programa IndicaCERT
O site poderá disponibilizar acesso ao Programa IndicaCERT.
A participação nesse programa está sujeita às regras previstas no Regulamento Oficial do IndicaCERT, disponível em página específica.
O simples cadastro não garante aprovação automática, pagamento de comissões ou participação definitiva no programa.
7. Disponibilidade do Site
7. Disponibilidade do Site
A Certvia busca manter seus serviços disponíveis continuamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:
manutenção preventiva ou corretiva;
atualizações de sistemas;
indisponibilidade de fornecedores;
falhas de energia;
problemas de telecomunicações;
ataques cibernéticos;
caso fortuito;
força maior.
A Certvia não garante disponibilidade ininterrupta do site.
8. Propriedade Intelectual
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo:
textos;
imagens;
fotografias;
logotipos;
identidade visual;
marcas;
vídeos;
ícones;
gráficos;
layouts;
documentos;
materiais institucionais;
é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e pertence à Certvia ou aos respectivos titulares que autorizaram sua utilização.
É proibida sua reprodução, distribuição, modificação, publicação, comercialização ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
9. Links para Sites de Terceiros
9. Links para Sites de Terceiros
O site poderá conter links para páginas externas pertencentes a terceiros.
Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário.
A Certvia não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade, segurança ou práticas adotadas por esses sites.
10. Limitação de Responsabilidade
10. Limitação de Responsabilidade
A Certvia não será responsável por prejuízos decorrentes de:
utilização inadequada dos certificados digitais;
fornecimento de informações incorretas pelo usuário;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
falhas de conexão à internet;
problemas em equipamentos do usuário;
incompatibilidade de sistemas;
vírus provenientes de equipamentos do usuário;
eventos de caso fortuito ou força maior.
A responsabilidade da Certvia limita-se aos casos previstos na legislação aplicável.
11. Proteção de Dados Pessoais
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais realizados por meio deste site observará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
As informações sobre coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados estão descritas na Política de Privacidade da Certvia.
12. Cookies
12. Cookies
Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e produzir estatísticas de utilização.
Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies.
13. Alterações dos Termos
13. Alterações dos Termos
A Certvia poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequação à legislação, às normas da ICP-Brasil, às alterações tecnológicas ou à evolução dos serviços oferecidos.
A versão mais recente permanecerá disponível neste site, indicando sua data de atualização.
A continuidade da utilização do site após a publicação das alterações será interpretada como ciência dos novos Termos.
14. Legislação Aplicável
14. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Serão observadas, quando aplicáveis:
a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
o Código de Defesa do Consumidor;
o Marco Civil da Internet;
o Código Civil Brasileiro;
as normas da ICP-Brasil e demais regulamentações aplicáveis.
15. Foro
15. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da Certvia para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
16. Contato
16. Contato
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre qualquer serviço disponibilizado pela Certvia, entre em contato por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
A Certvia reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação, a proteção dos dados pessoais, a qualidade dos serviços prestados e o respeito aos direitos de seus clientes e parceiros.
Disposições Finais
Disposições Finais
Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com:
Política de Privacidade;
Política de Cookies;
Regulamento Oficial do Programa IndicaCERT;
Política de Reembolso, Cancelamento, Devolução e Estorno;
Aviso de Tratamento de Dados para Emissão de Certificados Digitais;
demais documentos institucionais disponibilizados pela Certvia.
A utilização deste site implica a ciência e a concordância com os documentos acima, naquilo que for aplicável.
Última atualização: 03 de agosto de 2026.
Perguntas Frequentes
Ao acessar o site, estou concordando com os Termos de Uso ?
Ao acessar o site, estou concordando com os Termos de Uso ?
Sim. Ao acessar e utilizar o site da Certvia, você declara ter lido, compreendido e concordado com os Termos de Uso vigentes e com as demais políticas aplicáveis.
Posso copiar os conteúdos publicados no site ?
Posso copiar os conteúdos publicados no site ?
Não. Os textos, imagens, logotipos, marcas e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia da Certvia, salvo nos casos permitidos por lei.
As informações disponíveis no site substituem orientação especializada ?
As informações disponíveis no site substituem orientação especializada ?
Não. As informações publicadas possuem caráter informativo e não substituem orientações técnicas, jurídicas, contábeis ou outras orientações profissionais quando necessárias.
Os Termos de Uso podem ser alterados ?
Os Termos de Uso podem ser alterados ?
Sim. A Certvia poderá revisar e atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre os Termos de Uso, a utilização do site e os serviços oferecidos pela Certvia, proporcionando um atendimento transparente e eficiente.
Dúvidas sobre a utilização do nosso site ou dos nossos serviços ?
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